Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 13 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 13 de 2026
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.292, de 24 de junho de 2015.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 13 de 2026 | Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial | 25/02/2026
Observação