Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 7 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 7 de 2026
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 7 de 2026 | Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial | 06/02/2026
Observação