1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 18 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 36
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 19 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 37
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 20 de 2022
Turno: Final
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 38
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 21 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 39
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 22 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 40
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 23 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 41
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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7 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 24 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 42
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Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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8 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 25 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 43
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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9 - Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo) nº 1 de 2022
Autor: Professor Vanderlei
Número de Protocolo: 21
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Acrescenta dispositivo e altera o Anexo do artigo 6º da Lei nº 1.053, de 31 de dezembro de 2002 que “Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.”
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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10 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 29 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 53
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Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira votação.
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