Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Protocolo: 238
Turno: -
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Dispõe sobre a recepção e aplicabilidade da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica prevista na Lei nacionao nº 13.874, de 20 setembro de 2019, no âmbito do Município de Marmeleiro e dá outras providências. - Leitura em Plenário.
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Matéria lida Lido em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Protocolo: 239
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 1.674, de 10 de março de 2010, que define a obrigação de pequeno valor para pagamento pelo Município de Marmeleiro. - Leitura em Plenário.
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Matéria lida Lido em plenário. |
| 3 |
Requerimento Legislativo nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Vanderlei
Protocolo: 240
Turno: -
Texto original
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Requer ao Poder Legislativo de Marmeleiro encaminhamento de Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a taxa de iluminação pública. - Leitura em Plenário.
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Matéria lida Lido em plenário. |