Resumo (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Cria a Lei de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Altera a Tabela X, do Anexo VII, da Lei nº 1.051, de 04 de dezembro de 2002.

Altera dispositivos da Lei nº 1.652, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Altera dispositivos da Lei nº 1.774, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Altera dispositivos da Lei nº 2.287, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre Serviço de Inspeção Municipal - SIM.

Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de uso e incorporação aos bens de uso especial do patrimônio do Município e dá outras providências.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Marmeleiro encaminhamento de Ofício a Superintendência do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Curitiba pedindo informações sobre o fechamento da unidade do Instituto em Francisco Beltrão.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Marmeleiro encaminhamento de Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito do contrato de aluguel do prédio do Hospital Nossa Senhora das Graças.

REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para patrolamento e cascalhamento na marginal da PR-180 que dá acesso a fábrica de Baterias Camaroto e outras empresas.

REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para recapeamento asfáltico em todas as ruas do Bairro Passarela que ainda não possuem.

Indica ao Executivo Municipal a nomeação do terminal rodoviário ou de alguma rua com o nome do Senhor Miguel Vivan.

Ratifica a 2ª alteração do Protocoloa de Intenções de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local (CONSAD) e dá outras providências.

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.