Matérias do Expediente (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Vanderlei
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
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Denomina semana de conscientização municipal de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos dias 20 a 27 de novembro de cada ano. - |
Matéria lida Lido em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
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Ratifica a 2ª alteração do Protocoloa de Intenções de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local (CONSAD) e dá outras providências. - |
Matéria lida Lido em plenário. |
| 3 |
REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para que renove o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 321/2021, cuja a empresa concessionária é Harry Furlanetto, por mais dez anos conforme a cláusula terceira do contrato. - |
Matéria lida Lido em plenário. |