1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 8 de 2021
Autor: Professor Vanderlei
Número de Protocolo: 213
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Denomina semana de conscientização municipal de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos dias 20 a 27 de novembro de cada ano.
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Matéria lida
Obs.: Lido em plenário.
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 40 de 2021
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 212
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Ratifica a 2ª alteração do Protocoloa de Intenções de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local (CONSAD) e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido em plenário.
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3 - Pedido de Providência nº 52 de 2021
Autor: Cindo
Número de Protocolo: 214
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REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ao Executivo Municipal para que renove o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 321/2021, cuja a empresa concessionária é Harry Furlanetto, por mais dez anos conforme a cláusula terceira do contrato.
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Matéria lida
Obs.: Lido em plenário.
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