Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Lu Berti, Marcos Kowalski
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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Reduz a extensão da faixa não edificável, contígua à faixa de domínio da rodovia PRC-280 e BR-280, no âmbito do território do Município de Marmeleiro, convalida edificações realizadas no perímetro urbano e dá outras providências. - - Redação Final
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Aprovado por Unanimidade Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de direito de uso e exploração comercial do Ginásio Volnei Pires e dá outras providências. - - Primeira votação
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Aprovado por Unanimidade Primeira votação. |