Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indicar ao Executivo Municipal que sejam realizados estudos e, posteriormente, a execução de obras de pavimentação asfáltica nas vias públicas Rua João de Barro e Rua Mauro Bandeira, localizadas no Município de Marmeleiro.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Marmeleiro a filiar-se e a contribuir com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, entidade representativa da Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências

Altera e consolida a redação do art. 12 da Lei Municipal nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013, para correção de erro material de numeração decorrente das Leis nº 3.038/2025 e nº 3.064/2026 e altera o organograma da estrutura administrativa do Poder Executivo constante do Anexo III da Lei Municipal nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013.

Autoriza abertura de crédito adicional especial - Despesas Diversas