1 - Indicação nº 12 de 2026
Autor: Pedrão
Número de Protocolo: 121
Processo: 12/2026
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Indicar ao Executivo Municipal que sejam realizados estudos e, posteriormente, a execução de obras de pavimentação asfáltica nas vias públicas Rua João de Barro e Rua Mauro Bandeira, localizadas no Município de Marmeleiro.
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Matéria lida
Obs.: Lida em plenário
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 23 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 126
Processo: 23/2026
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Marmeleiro a filiar-se e a contribuir com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, entidade representativa da Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Lida em plenário
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 24 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 127
Processo: 24/2026
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Altera e consolida a redação do art. 12 da Lei Municipal nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013, para correção de erro material de numeração decorrente das Leis nº 3.038/2025 e nº 3.064/2026 e altera o organograma da estrutura administrativa do Poder Executivo constante do Anexo III da Lei Municipal nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013.
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Matéria lida
Obs.: Lida em plenário
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 25 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 131
Processo: 25/2026
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Autoriza abertura de crédito adicional especial - Despesas Diversas
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Matéria lida
Obs.: Lida em plenário
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