Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 24 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 24 de 2026
Altera e consolida a redação do art. 12 da Lei Municipal nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013, para correção de erro material de numeração decorrente das Leis nº 3.038/2025 e nº 3.064/2026 e altera o organograma da estrutura administrativa do Poder Executivo constante do Anexo III da Lei Municipal nº 2.135, de 11 de dezembro de 2013.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 24 de 2026 | Leitura em plenário | 28/04/2026
Observação