Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 71
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, cria o Conselho Municipal do Esporte (CME), o Fundo Municipal de Esporte (FME), o Plano Municipal de Esporte e Lazer e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Marmeleiro. - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 16 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/04/2026 - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em 2ª votação |