1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 16 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 71
|
Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, cria o Conselho Municipal do Esporte (CME), o Fundo Municipal de Esporte (FME), o Plano Municipal de Esporte e Lazer e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Marmeleiro.
|
Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada em 1º Turno
|