Resumo (41ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indicam ao Executivo Municipal a elaboração e implementação do Plano de Abandono e Emergência em todos prédios públicos do município, bem como a criação de um calendário anual de simulados, o estabelecimento de protocolos atualizados de prevenção a incêndios e desastres e a organização e capacitação de brigadistas municipais, garantido maior segurança a servidores e à população que utiliza esses espaços.

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias par ao exercício de 2025 - Motoniveladora Viação.

Altera redação do Anexo I, da Lei nº 2.765 de 4 de março de 2022 e altera o valor unitário das diárias.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Motoniveladora Viação.

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias par ao exercício de 2025 - Veículo Sedan Saúde - SECID

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Veículo Sedan Saúde - SECID

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias par ao exercício de 2025 - Veículo Pick Up Assistência

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Veículo Pick Up Assistência

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Máquinas e Equipamentos Agricultura

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias par ao exercício de 2025 - Máquinas, Veículo e Equipamentos de Limpeza - Urbanismo

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial - Veículo Van Furgão

Dispõe sobre diretrizes de promoção do desenvolvimento econômico local e regional nas contratações públicas municipais, estabelecendo instrumentos de tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações da Administração Pública Municipal, na forma da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei nº 14.133/2021 e do Prejulgado nº 27 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação da carga horária de servidores ocupantes do cargo de Engenheiro Civil do Quadro Efetivo do Município de Marmeleiro e dá outras providências.