Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Adenilson Neriques, Analice Pavan, Edson Rolim, Karine Grecco, Rosângela
Protocolo: 253
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre diretrizes de promoção do desenvolvimento econômico local e regional nas contratações públicas municipais, estabelecendo instrumentos de tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações da Administração Pública Municipal, na forma da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei nº 14.133/2021 e do Prejulgado nº 27 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 4 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/12/2025 - |
Aprovado por Maioria Absoluta Proposição aprovada em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: 246
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a ampliação da carga horária de servidores ocupantes do cargo de Engenheiro Civil do Quadro Efetivo do Município de Marmeleiro e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 77 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/12/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Proposição aprovada em 2ª Votação |