Resumo (22ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para a contratação de serviços de transporte por aplicativo (Uber ou similar) com o objetivo de atender pacientes que necessitem de deslocamento a partir das unidades de saúde do município até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ou retorno às suas residências, nos casos em que não haja outra forma de transporte disponível.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja implementado o fornecimento de kit lanches para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam se deslocamento para outros municípios e permanecem fora por longos períodos durante o dia para realização de exames, consultas, tratamentos ou procedimentos médicos.

Indica ao Executivo Municipal que viabilize, junto aos governos estadual e federal, os estudos e providências necessárias para a implantação de um Pronto Atendimento Municipal (PAM), bem como de um Comando do Corpo de Bombeiros no município de Marmeleiro.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Altera redação da Lei 2.135 de 11 de dezembro de 2013.

Cria vagas para os cargos de Professor e dá outras providências.

Cria vagas de Servente-Geral, definido na Lei Municipal nº 2.096, de 23 de setembro de 2013.

Cria vagas de Assistente Social, definido na Lei Municipal nº 2.096, de 23 de setembro de 2013.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências - Ônibus Escolares.