Lei Ordinária nº 3.075, de 17 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3.075
Ano
2026
Data
17/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, cria o Conselho Municipal do Esporte (CME), o Fundo Municipal de Esporte (FME), o Plano Municipal de Esporte e Lazer e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Marmeleiro.
Indexação
sistemamunicipalesporteelazer conselhomunicipalesporte fundomunicipalesporte planoesporte politicapublica marmeleiro
Observação
Lei nº 3.075, de 17 de abril de 2026.
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro em 028/04/2026, edição nº 2.182.
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro em 028/04/2026, edição nº 2.182.
Assuntos
- Administração pública
- Esporte
- Lazer
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica