Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 16/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Organizar, estruturar e viabilizar a gestão das políticas públicas de esporte e lazer no município
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
14
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
13/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, cria o Conselho Municipal do Esporte (CME), o Fundo Municipal de Esporte (FME), o Plano Municipal de Esporte e Lazer e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Marmeleiro.
Indexação
sistemamunicipalesporteelazer conselhomunicipalesporte fundomunicipalesporte planoesporte politicapublica marmeleiro
Observação
Norma Jurídica Relacionada