Lei Ordinária nº 3.066, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3.066
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Indexação
contratacaotemporaria servidores processoseletivo interessepublico excepcional engenheiro arquiteto marmeleiro
Observação
Lei nº 3.066, de 12 de fevereiro de 2026.
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro em 12/02/2026, edição nº 2.133.
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro em 12/02/2026, edição nº 2.133.
Assuntos
- Administração pública
- Cargo, emprego, função pública e plano de carreira
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica