Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 7/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Suprir demandas temporárias da Administração mediante contratação por prazo determinado
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
05/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Indexação
contratacaotemporaria servidores processoseletivo interessepublico excepcional engenheiro arquiteto marmeleiro
Observação
Norma Jurídica Relacionada