Lei Ordinária nº 3.063, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3.063
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Indexação
revisaogeralanual reajuste remuneracao servidorespublicos executivo marmeleiro percentual
Observação
Lei nº 3.063, de 12 de fevereiro de 2026.
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro em 12/02/2026, edição nº 2.133.
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro em 12/02/2026, edição nº 2.133.
Assuntos
- Administração pública
- Pessoal / recursos humanos no setor público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica