Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 4/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Promover a atualização da remuneração dos servidores do Executivo Municipal
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
6
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
05/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Indexação
revisaogeralanual reajuste remuneracao servidorespublicos executivo marmeleiro percentual
Observação
Norma Jurídica Relacionada