Lei Ordinária nº 3.067, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3.067
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro
Data Fim Vigência
31/12/2026
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
auxilioalimentacao servidorespublicos legislativo municipal beneficio indenizatorio faltas licencas remuneracao orcamento
Observação
Lei nº 3.067, de 12 de fevereiro de 2026.
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro, no dia 12/2/2026. Edição 2133.
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro, no dia 12/2/2026. Edição 2133.
Assuntos
- Administração pública
- Pessoal / recursos humanos no setor público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica