Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Auxílio Alimentação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
auxilioalimentacao servidorespublicos legislativo municipal beneficio indenizatorio faltas licencas remuneracao orcamento
Observação
Norma Jurídica Relacionada