Anexos da Norma Juridica (Lei Ordinária nº 3.069, de 16 de março de 2026)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 153 | diario_oficial_eletronico_-_lei_3.069.pdf |
Lei nº 3.069, de 16 de março de 2026.
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico de Marmeleiro, no dia 16/3/2026. Edição 2153. |