Lei Ordinária-PEM nº 2.741, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2741
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico - Marmeleiro - Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1.774, de 25 de março de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Assistência social
- Cidadania
- Direitos Humanos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica