Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 47 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2021
Número
47
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1.774, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada