Lei Complementar-PEM nº 1, de 02 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2021
Data
02/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/02/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico - Município de Marmeleiro
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a redação de artigos e anexos da Lei 1.051, de 04 de dezembro de 2002.
Indexação
Tributo
Observação
Assuntos
- Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica