Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo)
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
19/01/2021
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação de artigos e anexos da Lei 1.051, de 04 de dezembro de 2002.
Indexação
Tributo
Observação
Norma Jurídica Relacionada