Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza a concessão de uso de áreas de imóveis urbanos, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor da SANEPAR

Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.

Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.877 de 06/10/2023 publicada em 06/10/2023, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.877 de 06/10/2023 publicada em 06/10/2023, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, de Marmeleiro-PR, e dá outras providências

Cria vaga para cargo do Quadro Geral do Poder Executivo de Marmeleiro previsto na Lei no 2.096, de 23 de setembro de 2013.

Inclui Unidades Orçamentárias, inclui, altera e exclui valores de Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.877 de 06/10/2023 publicada em 06/10/2023, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) e dá outras providências.

Acrescenta Ação de Governo no PPA e LDO para o exercício de 2024.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2024 referente a aquisição de ônibus para o transporte escolar.

Dispõe sobre regulamentação de carga horária da categoria funcional de assistente social e estabelece outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Denomina a Viela Um situadas no Bairro Santa Rita e Rua Projetada no Centro, no Município de Marmeleiro.

Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.

Denomina Ruas Projetadas situadas no Loteamento Cohapar III, Bairro Três Pinheiros, Município de Marmeleiro

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2025.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Marmeleiro-PR e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no parágrafo 2º, do artigo 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para regulamentar o contrato verbal para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito do Poder Legislativo de Marmeleiro-PR, e dá outras providências.

Requer ao Poder Legislativo de Marmeleiro encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando esclarecimentos a respeito da falta de medicamentos oferecidos pelo Sistema Única de Saúde (SUS) e materiais gerais, como copos e papel toalha nas Unidades Básicas de Saúde do município.

Autoriza a devolução de bens móveis inservíveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de Marmeleiro ao Poder Executivo Municipal.

Altera a Lei nº 2.096, de 23 de setembro de 2013, que trata dispõe sobre o Plano de Cargos, de Carreira e o Sistema de Remuneração do Servidor do Quadro Geral do Poder Executivo de Marmeleiro.

Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária 53/2024.