Parecer Legislativo Comissões - 6. Parecer CCJDS nº 18/2026 – 04/05/2026 de 04/05/2026 por CCJDS – Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo Comissões
Nome
6. Parecer CCJDS nº 18/2026 – 04/05/2026
Data
04/05/2026
Autor
CCJDS – Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social
Ementa
Parecer legislativo da CCJDS, emitido em 04/05/2026, favorável à tramitação da matéria, nos termos do voto apresentado pelo relator e aprovado pela maioria dos membros da Comissão.
Indexação
Texto Integral