Autos Conclusos - Conclusão de 11/02/2026 por Secretaria Legislativa (Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autos Conclusos
Nome
Conclusão
Data
11/02/2026
Autor
Secretaria Legislativa
Ementa
Autos conclusos ao Gabinete da Presidência após o recebimento do parecer jurídico.
Indexação
Texto Integral