Parecer Legislativo Jurídico - Parecer Jurídico de 11/02/2026 por Audrei D. Feistel Dassoler - Procuradora Legislativa (Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
11/02/2026
Autor
Audrei D. Feistel Dassoler - Procuradora Legislativa
Ementa
Parecer Jurídico nº 2/2026, relativo ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1/2026.
Indexação
Parecer Jurídico; Projeto de Lei do Legislativo
Texto Integral