Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 21 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 25
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 17. Ata nº 16/2026 COFIDE – 18/05/2026 | Ata Comissões | 18/05/2026 | COFIDE - Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico | ata_no_16-2026_cofide_-_18-05-2026.pdf |
| 3. Ata nº 09/2026 CCJDS – 13/04/2026 | Ata Comissões | 13/04/2026 | CCJDS – Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social | ata_no_9-2026_ccjds_-_13-04-2026.pdf |
| 4. Parecer CCJDS nº 16/2026 – 13/04/2026 | Parecer Legislativo Comissões | 13/04/2026 | CCJDS – Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social | parecer_legislativo_-_ploe_21-2026_-_ccjds.pdf |
| 14. Parecer Complementar CCJDS ao PLOE nº 21/2026 | Parecer Legislativo Comissões | 18/05/2026 | CCJDS – Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social | parecer_legislativo_complementar_-_ccjds.pdf |
| 15. Ata nº 13/2026 CCJDS – 18/05/2026 | Ata Comissões | 18/05/2026 | CCJDS – Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social | ata_no_13-2026_ccjds_-_18-05-2026.pdf |