Parecer Legislativo Comissões - 14. Parecer Complementar CCJDS ao PLOE nº 21/2026 de 18/05/2026 por CCJDS – Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 21 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo Comissões
Nome
14. Parecer Complementar CCJDS ao PLOE nº 21/2026
Data
18/05/2026
Autor
CCJDS – Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social
Ementa
Parecer Complementar da CCJDS, exarado em 18/05/2026, favorável à continuidade da tramitação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21/2026, nos termos do voto da Relatora Vereadora Karine Mocellin Grecco Ferreira, concluindo que a Mensagem Retificativa nº 1/2026 possui caráter puramente material e não altera o mérito da proposta.
Indexação
Texto Integral