Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 13/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Manter em vigor o Plano Municipal de Educação até o final de 2026
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
11
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
23/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.292, de 24 de junho de 2015.
Indexação
planomunicipaldeeducacao prorrogacaovigencia educacao planejamentopublico marmeleiro
Observação
Norma Jurídica Relacionada