Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Promover a atualização da remuneração dos servidores da Câmara Municipal
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.
Indexação
revisaogeralanual reajuste remuneracao servidorespublicos legislativo marmeleiro percentual
Observação
Norma Jurídica Relacionada