Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 6/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Instituir cargo de assessoramento estratégico para apoio direto ao Prefeito na coordenação e avaliação de políticas públicas
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
9
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
05/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera redação e cria o cargo de Assessor de Ações Governamentais na Lei nº 2.135 de 11 de dezembro de 2013.
Indexação
alteracaolei criacaodecargo assessoracoesgovernamentais cargosemcomissao estruturadministrativa executivo
Observação
Norma Jurídica Relacionada