Relatorias (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 5 de 2026)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJDS - Comissão de Constituição, Justiça e Desenvolvimento Social | Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 5 de 2026 | 10/02/2026 | 10/02/2026 | Rosmari de Assis | Relatório Aprovado |
| COFIDE - Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico | Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 5 de 2026 | 10/02/2026 | 10/02/2026 | Edson Rolim | Relatório Aprovado |