Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 5/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Ajustar a organização administrativa e a estrutura de cargos do Poder Executivo
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
8
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
05/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera redação da Lei nº 2.135 de 11 de dezembro de 2013.
Indexação
alteracaolei estruturadministrativa cargosemcomissao funcaodeconfianca divisao patrimonio administracaodireta
Observação
Norma Jurídica Relacionada