Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
172
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei n. 2.696, de 25 de março de 2021, reestabelece os padrões salariais e remuneratórios da Lei n. 2.638, de 20 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada