OFAD Nº 064/2026 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
64
Complemento
Ano
2026
Data
29/05/2026
Protocolo
197/2026
Assunto
Ofício nº 35/2026, oriundo do Gabinete da Presidência da Câmara, destinado ao Poder Executivo Municipal, por meio do qual solicita esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 27/2026.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Gabinete da Presidência - GP
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 27 de 2026
Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 2.947, de 02 de setembro de 2024, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 27 de 2026
Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 2.947, de 02 de setembro de 2024, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, e dá outras providências.