38ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Dispõe sobre diretrizes de promoção do desenvolvimento econômico local e regional nas contratações públicas municipais, estabelecendo instrumentos de tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações da Administração Pública Municipal, na forma da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei nº 14.133/2021 e do Prejulgado nº 27 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Inclui e altera valores de Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 3.034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025, e Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 3.037 de 30/10/2025, publicada em 31/10/2025 para o exercício de 2026.

Indicam ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a elaboração de projeto e posterior construção de um novo ginásio de esportes no município, atendendo à crescente demanda da população por espaços adequados para a prática esportiva e eventos comunitários.

Os vereadores que subscrevem, conforme preconizam os artigos 115 e 129, do Regimento Interno deste Poder Legislativo do Município de Marmeleiro, usando das prerrogativas como representantes parlamentares do povo, formulam o presente PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Poder Executivo Municipal a fim de que dê início a circulação do veículo “Fumacê”, como forma prevenção e controle ao Aedes Aegypti, popularmente conhecido como mosquito da dengue.

MOÇÃO DE APLAUSO - À equipe 40+ de Futebol Suíço de Marmeleiro, campeã do Campeonato Estadual realizado em Apucarana pela brilhante conquista do título de campeã estadual, obtido no Campeonato Estadual de Futebol Suíço realizado na cidade de Apucarana, no dia 28 de setembro de 2025.

MOÇÃO DE APLAUSO - À Equipe de Futsal Masculina de Marmeleiro pela conquista da Taça Sudoeste de Futsal – AESUPAR.

MOÇÃO DE APLAUSO - À equipe 40+ de Futebol Suíço de Marmeleiro, campeã do Campeonato Estadual realizado em Apucarana pela brilhante conquista do título de campeã estadual, obtido no Campeonato Estadual de Futebol Suíço realizado na cidade de Apucarana, no dia 28 de setembro de 2025.

MOÇÃO DE APLAUSO - À Equipe de Futsal Masculina de Marmeleiro pela conquista da Taça Sudoeste de Futsal – AESUPAR.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional suplementar.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ratifica a 3ª Alteração Contratual do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento local - CONSAD.