Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 6 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 6 de 2026
Altera redação e cria o cargo de Assessor de Ações Governamentais na Lei nº 2.135 de 11 de dezembro de 2013.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação