1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 1 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 7
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Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 3 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 17
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Autoriza a concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 4 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 18
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Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 5 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 20
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Altera redação da Lei nº 2.135 de 11 de dezembro de 2013.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 6 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 21
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Altera redação e cria o cargo de Assessor de Ações Governamentais na Lei nº 2.135 de 11 de dezembro de 2013.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 7 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Número de Protocolo: 22
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Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 2 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Adenilson Neriques, Analice Pavan, Edson Rolim, Karine Grecco, Rosângela
Número de Protocolo: 31
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Autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 3 de 2026
Turno: Segundo
Autores: Adenilson Neriques, Analice Pavan, Edson Rolim, Karine Grecco, Rosângela
Número de Protocolo: 32
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Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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