Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 18 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 18 de 2025
Fica parcelado o solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 06-Remanescente e a instituição de servidão de passagem
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação