Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Modificativa nº 1 de 2021 em 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 1 de 2021
O Art. 2º passa a ter a seguinte redação: “A Procuradoria da Mulher será constituída de 01 (uma) Procuradora da Mulher e de 01 (uma) Procuradora Adjunta, que nos impedimentos da Procuradora vai colaborar no cumprimento das atribuições da Procuradoria, designadas pelo Presidente da Câmara Municipal.”
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