Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 4 de 2021 em 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 4 de 2021
Reduz a extensão da faixa não edificável, contígua à faixa de domínio da rodovia PRC-280 e BR-280, no âmbito do território do Município de Marmeleiro, convalida edificações realizadas no perímetro urbano e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Leitura em Plenário.