Resumo (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal que seja destinado no orçamento do município recurso para custeio de remédios e tratamento de média e alta complexidade não fornecidos pelo SUS de forma imediata aos pacientes.

Acrescenta-se ao art. 2º a seguinte redação: “ Art. 2º A outorga..., será prorrogável uma única vez por igual período se conveniente à ... .”

Dispõe sobre alteração do Artigo 1º e revogação do inciso XX do Artigo 2º da Lei 2.272 de 02 de abril de 2015 e dá outras providências.

Autoriza o uso para incentivo ao desenvolvimento industrial e a concessão de direito de uso de bem imóvel público e dá outras providências.

Veto ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo 01/2022.

Acrescenta-se ao art. 2º a seguinte redação: “ Art. 2º A outorga..., será prorrogável uma única vez por igual período se conveniente à ... .”

Constitui a Comissão Especial de acompanhamento do transporte escolar municipal, com a finalidade de fiscalizar, obter diagnóstico, propor medidas e emitir pareceres, e dá outras providências.

Veto ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo 01/2022.