1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 30 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 55
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Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos servidores que especifica e dá outras providências.
Obs.: Redação Final.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 33 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 63
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Denomina o Terminal Rodoviário Municipal.
Obs.: Redação Final.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 3 de 2022
Autor: Lu Berti
Número de Protocolo: 60
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Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências.
Obs.: Redação Final.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Redação Final.
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 34 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 81
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Denomina o Centro de Saúde situado na Avenida Dambros e Piva, Centro, do Município de Marmeleiro como "Centro de Saúde Dr. Darby Valente."
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Primeira Votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 35 de 2022
Autor: Paulo Jair Pilati - Prefeito
Número de Protocolo: 80
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Denomina a Travessa situada no Município de Marmeleiro como "Travessa Cabo João Cunha Sobrinho".
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Primeira Votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 4 de 2022
Autor: Alécio Bottega
Número de Protocolo: 93
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Altera nomenclatura, as atribuições e tabela de vencimento dos anexos VI e X da Resolução 002/2013, homologada pela Lei 2.136/2013.
Obs.: Primeira votação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em Primeira Votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 5 de 2022
Autor: Alécio Bottega
Número de Protocolo: 94
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Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
Obs.: Primeira votação.
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Matéria não votada
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